Questão FC391849
Ainda quanto às disposições da Lei nº 14.133/21, o processo de licitação internacional se caracteriza pelo seu processamento em
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Ainda quanto às disposições da Lei nº 14.133/21, o processo de licitação internacional se caracteriza pelo seu processamento em
- território internacional na qual é admitida a participação de licitantes nacionais, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.
- território internacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda nacional.
- território nacional na qual é admitida a participação de licitantes nacional, com a possibilidade de cotação de preços em moeda nacional.
- território nacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.
- território internacional na qual é admitida a participação de licitantes estrangeiros, com a possibilidade de cotação de preços em moeda estrangeira.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção indica a definição legal de licitação internacional prevista na Lei nº 14.133/2021: trata‑se de procedimento processado em território nacional que admite a participação de licitantes estrangeiros e permite a cotação de preços em moeda estrangeira.
Essa caracterização consta do art. 6º, inciso XXXV e abrange também a hipótese em que o objeto contratual pode ou deve ser executado, no todo ou em parte, em território estrangeiro.
Na prática, a previsão autoriza a administração a atrair fornecedores internacionais sem deslocar o procedimento para o exterior, além de possibilitar orçamentos e pagamentos em moeda estrangeira quando compatível com o edital e a legislação cambial.
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