A definição de que trata a Lei nº 14.133/2021, Lei de licitações e contratos administrativos, que permite inferir que o trabalho de um profissional ou de uma empresa é essencial e

Gabarito

A

Comentário do professor

Notória especialização é conceito previsto na Lei nº 14.133/2021 (art. 6º, inciso XIX) que descreve a qualidade de profissional ou empresa cujo conjunto de provas — como desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento e equipe técnica — permite inferir que seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto contratual.

Na prática, essa qualificação justifica a contratação direta por inexigibilidade quando a competição é inviável, especialmente para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, desde que comprovados os elementos técnicos que atestem a notória especialização.

É requisito de avaliação objetiva: não basta reputação genérica; é exigível documentação e constatação das capacidades técnicas que demonstram aptidão inequívoca para atender o objeto do contrato.