Questão FC391855
A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas licitações, o princípio do planejamento. Um instrumento importante para materialização desse princípio é o plano de cont
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
A Lei nº 14.133/2021 exige que a Administração observe, nas licitações, o princípio do planejamento. Um instrumento importante para materialização desse princípio é o plano de contratações anual o qual
- é divulgado em jornais de grande circulação local por cada órgão ou entidade.
- é elaborado com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.
- é feito pela controladoria de cada ente federativo a partir de documentos de formalização de demandas.
- é obrigatório a todas as unidades da federação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Plano de Contratações Anual é instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021 para racionalizar as contratações dos órgãos e entidades e subsidiar a elaboração das leis orçamentárias.
Isso se dá porque o plano identifica e consolida necessidades, prioriza demandas e estima custos e prazos, possibilitando a formação de um cronograma anual de aquisições.
Ao compatibilizar essas previsões com a LDO e a LOA, o plano orienta a alocação de recursos, evita fragmentação de compras e reduz a probabilidade de contratações emergenciais.
Assim, o instrumento promove previsibilidade, eficiência e economicidade, materializando o princípio do planejamento nas licitações públicas.
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