Questão FC391859
O processo licitatório é um processo burocrático que envolve várias etapas e órgãos voltados para a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública. No contexto da Lei n
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
O processo licitatório é um processo burocrático que envolve várias etapas e órgãos voltados para a seleção da proposta mais vantajosa à Administração Pública. No contexto da Lei n° 14.133/2021, a Alta Administração é composta pelo órgão ou entidade responsável pela
- realização do controle externo que deve implementar sindicâncias ou outros processos fiscalizatórios para aprimoramento de padrões de controles externos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos.
- fiscalização das contratações que deve implementar grupos de trabalhos temáticos para aprimoramento de padrões de controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos.
- elaboração de normas gerais das contratações que deve implementar o planejamento estratégico, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos.
- governança das contratações que deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D afirma que a Alta Administração é o órgão ou entidade responsável pela governança das contratações, devendo implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos.
Isso significa que a alta administração tem a obrigação de criar mecanismos formais — como políticas, procedimentos, alçadas e indicadores — que identifiquem riscos, controlem exposição e acompanhem a execução contratual.
O objetivo é assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias, além de promover eficiência, efetividade e integridade nos procedimentos.
Base legal: art. 11, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.
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