Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, a última fase do processo de licitação, em que se encerra o procedimento licitatório, é

Gabarito

D

Comentário do professor

Adjudicação é o ato administrativo pelo qual a Administração pública atribui formalmente o objeto da licitação ao licitante declarado vencedor, traduzindo em titularidade a proposta vencedora.

Trata‑se de um ato de conclusão parcial do procedimento licitatório, que materializa o resultado do julgamento e da verificação de habilitação, preparando o caminho para a contratação.

Efeitos: gera para o adjudicatário uma expectativa de direito à celebração do contrato e autoriza a administração a adotar os atos subsequentes necessários à execução do objeto.

Requisitos: só pode ocorrer após a apuração do julgamento e da habilitação, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência.