De acordo com a Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo de licitação deverá observar, dentre outras, a seguinte fase:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta indica a fase habilitação, prevista expressamente na Lei nº 14.133/2021 como etapa do procedimento licitatório (ver Art. 17).

Em regra, a habilitação ocorre para comprovar, após o julgamento das propostas, a regularidade e a capacidade do licitante declarado vencedor. Seu objetivo é verificar a documentação de qualificação — jurídica, fiscal, econômico‑financeira e técnica — exigida no edital.

Importante: a própria lei admite que a fase de habilitação seja antecipada, desde que haja ato motivado com explicitação dos benefícios e previsão expressa no edital (conforme o disposto no §1º do art. 17), flexibilizando a ordem quando vantajoso ao interesse público.