Questão FC391864
De acordo com a Lei n° 14.133/2021, é um dos objetivos do processo licitatório
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2023
De acordo com a Lei n° 14.133/2021, é um dos objetivos do processo licitatório
- produzir documentos por escrito com data e local de sua realização.
- manter contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente exequíveis.
- incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
- assegurar o tratamento diferenciado, com preferência competitiva às empresas cadastradas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Lei nº 14.133/2021 expressamente inclui, no rol de objetivos do processo licitatório, o disposto no Art. 11, IV: incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Isso significa que a contratação pública não se limita ao menor preço imediato, mas busca promover soluções tecnológicas e práticas que gerem valor público e avanço produtivo no país.
Na prática, a administração pode formular requisitos técnicos, critérios de julgamento e condições contratuais que favoreçam produtos e serviços inovadores, bem como exigências de eficiência ambiental, redução de impactos e estímulo a fornecedores nacionais.
O objetivo é alinhar compras públicas a políticas de inovação e sustentabilidade, fortalecendo competitividade, responsabilidade socioambiental e desenvolvimento econômico de longo prazo.
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