Questão FC391867
Durante a fase preparatória de uma licitação, a legislação vigente exige a realização de um estudo técnico preliminar, a fim de atender o melhor planejamento da licitação e, por co
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Durante a fase preparatória de uma licitação, a legislação vigente exige a realização de um estudo técnico preliminar, a fim de atender o melhor planejamento da licitação e, por consequência, os princípios da economicidade e da eficiência. São condições para a realização de um adequado estudo técnico preliminar que este
- descreva os possíveis impactos ambientais decorrentes do objeto de licitação, dispensando-se a apresentação de medidas de mitigação.
- descreva a solução a se chegar com a contratação proposta, sendo desnecessária, nesta descrição, as exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, ainda que o produto ou o serviço dependa de sua realização.
- evidencie o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
- contenha um levantamento de mercado, quando exigível, o qual consiste na análise dos preços de mercado dos produtos e serviços já delimitados, desconsiderando-se alternativas tecnicamente viáveis.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa destaca que o estudo técnico preliminar deve evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, permitindo a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
Isso significa que o documento não é mera formalidade: serve ao planejamento da contratação e à busca por economicidade e eficiência, conforme a Nova Lei de Licitações.
Na prática, evidenciar implica descrição da necessidade, levantamento de alternativas e apresentação de justificativa técnica que sustente a solução proposta.
Essa avaliação permite confrontar aspectos como custos, riscos, requisitos técnicos, manutenção e prazos, comprovando se a contratação é viável e adequada.
Em suma, o estudo deve fundamentar a tomada de decisão, assegurando transparência e melhor aproveitamento dos recursos públicos.
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