Questão FC391870
A Lei nº 14.133/2021 modernizou as regras para as contratações e compras públicas no Brasil, com foco em maior eficiência e transparência. A Lei de Licitações e Contratos Administr
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2025
A Lei nº 14.133/2021 modernizou as regras para as contratações e compras públicas no Brasil, com foco em maior eficiência e transparência. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece modalidades de licitação adequadas a diferentes situações. Para a contratação de bens e serviços comuns, cujo padrão de desempenho e qualidade possa ser objetivamente definido pelo edital, a modalidade utilizada será
- o diálogo competitivo.
- a concorrência.
- o pregão.
- o concurso.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Pregão é a modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 para a contratação de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujo padrão de desempenho e qualidade pode ser definido objetivamente no edital.
Na lei (Art. 6º, inciso XLI) o pregão é declarado obrigatório para esses objetos, porque favorece a padronização, a ampla competição e a celeridade do processo licitatório.
O critério de julgamento no pregão pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, conforme previsto no edital, permitindo comparação objetiva das propostas.
Assim, sempre que as especificações forem mensuráveis e repetíveis, a administração deve utilizar o pregão para garantir eficiência e transparência na contratação.
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