Questão FC391872
A licitação é um procedimento administrativo utilizado pela administração pública para a escolha da proposta mais vantajosa, visando a contratação de bens, serviços, obras ou conce
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
A licitação é um procedimento administrativo utilizado pela administração pública para a escolha da proposta mais vantajosa, visando a contratação de bens, serviços, obras ou concessões. Entre as modalidades de licitação nos termos da Lei nº 14.133/2021, temos o concurso, que é a
- modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar a proposta final após o encerramento dos diálogos.
- modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
- modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa descreve corretamente o concurso previsto na Lei nº 14.133/2021: trata‑se da modalidade destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cuja avaliação não se dá por preço, mas pelo critério de melhor técnica ou conteúdo artístico.
O objetivo é selecionar a proposta de maior mérito técnico ou artístico e, ao vencedor, conceder prêmio ou remuneração pela criação apresentada. Essa característica torna o concurso adequado quando o interesse público exige qualidade, originalidade ou inovação, não sendo compatível a priorização do menor custo.
Importante: como o julgamento se pauta exclusivamente pela técnica ou conteúdo artístico, a lei estabelece prazo mínimo para apresentação de propostas — 35 dias úteis — garantindo tempo suficiente à elaboração e à avaliação criteriosa das propostas (art. 55, IV, combinado com art. 6º, XXXIX).
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