Questão FC391873
Leia o caso a seguir. A Gerência de Licitação da Secretaria X recebeu um processo aquisitivo destinado a contratação de serviço de limpeza e conservação, cujo valor total anual de
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Leia o caso a seguir.
A Gerência de Licitação da Secretaria X recebeu um processo aquisitivo destinado a contratação de serviço de limpeza e conservação, cujo valor total anual de referência perfaz R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
Nessa situação, a modalidade de licitação adequada, bem como sua justificativa é
- o pregão, por se tratar de um serviço comum.
- a dispensa de licitação, em razão do objeto singular.
- a carta convite, em razão do valor.
- a inexigibilidade de licitação, por ser um serviço incomum.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é o pregão, por se tratar de contratação de serviços comuns (limpeza e conservação).
Segundo a Lei nº 14.133/2021, o pregão é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente especificados no edital, permitindo comparação direta entre propostas.
A natureza do serviço — rotineira e com parâmetros técnicos padronizáveis — enquadra-o como comum, exigindo, portanto, a utilização do pregão para garantir maior competitividade e celeridade.
O critério de julgamento no pregão pode ser o de menor preço ou o de maior desconto, conforme previsto na própria norma, independendo do valor anual de referência apresentado.
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