Questão FC391874
A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Fed
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
A Lei nº 14.133/2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nos termos dessa Lei, a modalidade de licitatória composta por duas fases é
- a concorrência.
- o pregão.
- a tomada de preços.
- o diálogo competitivo.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Lei nº 14.133/2021 prevê a modalidade diálogo competitivo como procedimento licitatório composto por duas fases claramente definidas.
Na fase de diálogo a Administração promove discussões com participantes qualificados para explorar alternativas técnicas e identificar a solução que melhor atenda às suas necessidades, podendo manter o diálogo até obter essa solução.
Concluído o diálogo, inicia‑se a fase competitiva: a Administração divulga edital com a especificação da solução resultante e os critérios objetivos de julgamento, e abre prazo (não inferior a 60 dias úteis) para que os licitantes pré‑selecionados apresentem propostas.
O regramento específico encontra‑se no art. 32 da Lei nº 14.133/2021, que trata dos requisitos e da dinâmica dessas duas fases.
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