Questão FC391875
A legislação brasileira prevê algumas modalidades de licitação, que variam conforme o objeto a ser licitado pelo ente público. Dentre as modalidades de licitação previstas na legis
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
A legislação brasileira prevê algumas modalidades de licitação, que variam conforme o objeto a ser licitado pelo ente público. Dentre as modalidades de licitação previstas na legislação, é possível afirmar que o pregão se destina à
- contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
- alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
- contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
- aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o pregão é a modalidade legalmente prevista para a aquisição de bens e serviços comuns. Isso significa objetos cujas características podem ser definidas por especificações usuais no mercado, sem exigência de solução técnica complexa.
No pregão, a administração busca competitividade por meio de propostas e lances, podendo adotar como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto, conforme a natureza do objeto e o edital.
É importante lembrar que o pregão é a forma mais célere e apropriada para itens padronizáveis, permitindo ampla participação e obtenção de melhores condições para o ente público.
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