Questão FC391876
Uma das inovações da Lei nº 14.133/2021 foi a introdução da modalidade do diálogo competitivo no Brasil. Essa modalidade é inspirada nas diretivas de contratações públicas da União
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Uma das inovações da Lei nº 14.133/2021 foi a introdução da modalidade do diálogo competitivo no Brasil. Essa modalidade é inspirada nas diretivas de contratações públicas da União Europeia, além de
- visar a contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica para o atendimento de uma necessidade que não pode ser satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
- dever ter seu objeto definido de forma específica e com precisão suficiente pela Administração Pública.
- ser conduzida por um agente de contratação, nomeado dentre servidores públicos ou empregados públicos.
- possuir uma fase de diálogo, a qual deve durar, no mínimo, 06 (seis) meses.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Diálogo competitivo é a modalidade prevista na Lei nº 14.133/2021 destinada a contratações complexas que exigem solução inovadora. A alternativa aponta corretamente que se aplica quando o objeto envolve inovação tecnológica ou técnica e a necessidade da Administração não pode ser atendida sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
Na prática, essa hipótese ocorre quando a Administração tem um objetivo claro, mas não dispõe de especificações prontas, exigindo uma fase de conversa com os licitantes para desenvolver ou adaptar propostas. O procedimento permite identificar e aperfeiçoar soluções tecnológicas/tecnicas adequadas antes da apresentação final das propostas, preservando competição e buscando a melhor solução para o interesse público.
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