De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos o que é “melhor técnica ou conteúdo artístico”?

Gabarito

B

Comentário do professor

Melhor técnica ou conteúdo artístico é, conforme a Lei nº 14.133/2021, um critério de julgamento das propostas (art. 33).

Significa que a escolha da proposta vencedora pode se basear em avaliações qualitativas — não apenas em preço — quando o objeto exigir mérito técnico ou valor artístico.

Na prática, o edital deve estabelecer previamente os parâmetros de avaliação (metodologia, equipe, portfólio, amostras, memoriais, protótipos etc.) e a pontuação ou pesos aplicáveis.

A aferição é feita por uma comissão de avaliação, que atribui notas segundo critérios objetivos descritos no edital, selecionando a proposta que melhor atende ao objeto público.