Segundo a Lei nº 14.133/2021, é admitido, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, o fornecimento e prestação de serviço associado. Neste caso, a administração é dis

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Na Lei nº 14.133/2021, a resposta correta é a dispensa da elaboração do projeto básico.

Isso porque, na execução indireta quando se adota o regime de contratação integrada, a Administração não precisa apresentar projeto básico completo: cabe ao contratado elaborar os projetos necessários ao cumprimento do contrato.

Em contrapartida, a Lei exige que a Administração elabore um anteprojeto conforme metodologia do órgão (vide art. 46, §2º), garantindo os requisitos essenciais do objeto e a compatibilização com o estudo técnico preliminar.

Assim, a dispensa recai especificamente sobre o projeto básico, sendo preservada a obrigação de definir critérios e parâmetros suficientes para a contratação.