De acordo com a Lei n. 14.133 de 2021, a Nova Lei de Licitações, o planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo

Gabarito

B

Comentário do professor

A Lei nº 14.133/2021 exige que o planejamento de compras considere a expectativa de consumo ANUAL, conforme previsão do Art. 40. Essa exigência orienta a administração a projetar necessidades para um horizonte de um ano, não apenas demandas pontuais.

Ao adotar a expectativa anual, a administração deve estimar unidades e quantidades com base no consumo provável, utilizando, sempre que possível, técnicas quantitativas adequadas. Isso permite melhor programação de compras e cronograma financeiro.

O planejamento anual também viabiliza o uso do sistema de registro de preços, contratação contínua quando pertinente e define condições de guarda para evitar deterioração do material.

Em suma, a exigência da expectativa de consumo anual busca eficiência, economia por escala e responsabilidade fiscal na gestão das aquisições públicas.