De acordo com as normas gerais que regem os processos de licitação e contratação no âmbito da Administração Pública, cada fase do procedimento licitatório tem finalidades específic

Gabarito

B

Comentário do professor

A habilitação é a fase da licitação destinada a verificar se cada licitante reúne as condições pessoais e técnicas necessárias para assumir e executar o contrato com a Administração Pública.

Segundo o Art. 62 da Lei nº 14.133/2021, trata‑se do conjunto de informações e documentos "necessários e suficientes" para demonstrar a capacidade do licitante, dividida em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômico‑financeira.

Na prática, comprova‑se, por exemplo, a regularidade fiscal e trabalhista, a qualificação técnica (atestados, registros profissionais) e a capacidade econômico‑financeira (balanço, índices), além da habilitação jurídica (constituição, poderes).

O resultado dessa fase é decisivo: licitantes que não apresentarem os documentos ou não atenderem aos requisitos são inabilitados, não podendo prosseguir para a etapa seguinte do certame.