Questão FC391894
As normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública são regidas por lei que, por sua vez, estabelecem as fases do processo de licitação. Dentre as fases do pro
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
As normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública são regidas por lei que, por sua vez, estabelecem as fases do processo de licitação. Dentre as fases do processo de licitação, aquela que avalia todas as propostas e define qual delas atende melhor aos critérios estabelecidos no edital é
- a preparatória.
- a habilitação.
- o julgamento.
- a homologação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item julgamento refere-se à etapa do procedimento licitatório em que a Administração avalia as propostas para identificar aquela que melhor atende aos critérios trazidos no edital.
Trata‑se da atividade de análise e verificação de conformidade das propostas com os requisitos técnicos, econômicos e formais estabelecidos, observando critérios objetivos (ex.: menor preço, melhor técnica, técnica e preço).
No julgamento a comissão pode classificar ou desclassificar propostas, fundamentando suas decisões, e ao final indica a proposta vencedora que será submetida aos atos administrativos subsequentes.
É etapa decisiva para garantir a legalidade, a competitividade e a escolha da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
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