Uma licitação deve ser anulada por motivo de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que a licitação deve ser anulada por motivo de ilegalidade insanável. Está previsto no art. 71, inciso III da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021): havendo vício jurídico que não possa ser sanado, a autoridade deve declarar a nulidade.

A anulação pode ocorrer de ofício ou mediante provocação, e, ao pronunciá‑la, a autoridade deve indicar expressamente quais atos são afetados pelos vícios.

Além disso, os atos subsequentes dependentes daqueles com vícios ficam sem efeito, preservando apenas o que for juridicamente possível, e a declaração de nulidade abre espaço para a apuração de responsabilidade dos responsáveis pelos ilícitos administrativos.