Constitui fase de licitação da execução indireta de uma obra pública

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para definir e dimensionar a obra ou serviço objeto da licitação. Elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, assegura a viabilidade técnica e o tratamento dos impactos ambientais.

Na fase de licitação da execução indireta, o projeto básico permite a avaliação do custo e a definição dos métodos e do prazo de execução, tornando possíveis propostas comparáveis e competitivas por parte dos licitantes.

Além disso, fornece subsídios para orçamento, memoriais descritivos e critérios de medição, reduzindo riscos de interferências contratuais e de necessidade de aditivos injustificados.

Por isso a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) reconhece o projeto básico como peça central e obrigatória para a contratação indireta de obras públicas.