Questão FC391898
Um processo de licitação de obras públicas se desenrola em sete fases. A etapa em que se verifica a qualificação dos licitantes vencedores, incluindo a análise de documentos que co
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Um processo de licitação de obras públicas se desenrola em sete fases. A etapa em que se verifica a qualificação dos licitantes vencedores, incluindo a análise de documentos que comprovam a regularidade fiscal, jurídica, técnica e financeira a fim de se assegurar que estão aptos a contratação pelo poder público consiste na fase
- recursal.
- de habilitação.
- de homologação.
- preparatória.
- de julgamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção correta é a fase de habilitação.
Nessa etapa verifica-se se os licitantes vencedores reúnem condições pessoais e jurídicas para contratar com a administração, mediante apresentação e análise de documentos que comprovem regularidade fiscal, jurídica, técnica e econômico‑financeira.
O objetivo é assegurar que o proponente está apto a executar o objeto do contrato e suportar as obrigações contratuais, evitando celebração com quem não possui capacidade ou habilitação legal.
Conforme a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021, art. 62), a habilitação é a fase destinada a verificar o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.
Assim, somente na fase de habilitação se confirma formalmente a aptidão do vencedor para contratação.
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