A última fase do processo de licitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, em que se encerra o procedimento licitatório, é

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa correta indica a adjudicação como o ato que encerra o procedimento licitatório.

No âmbito da Lei nº 14.133/2021, a adjudicação é o ato pelo qual a Administração atribui formalmente o objeto da licitação ao licitante vencedor ou habilitado.

Embora a lei explicite fases como a de julgamento, habilitação e a de homologação, o encaminhamento final à autoridade superior culmina na decisão de adjudicar e, em geral, também de homologar o procedimento (conforme art. 71).

Assim, a adjudicação funciona como o momento decisório que materializa o encerramento do certame, tornando-se elemento essencial para a contratação subsequente.