Conforme Lei n. 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, em caso de regime de execução por contratação semi-integrada?

Gabarito

D

Comentário do professor

Conforme a Lei nº 14.133/2021 — especificamente o Art. 55, inciso II, alínea "d" — o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada, é de 35 dias úteis.

Esse prazo começa a contar a partir da data de divulgação do edital e deve ser observado integralmente pela administração e pelos licitantes.

A exigência de 35 dias úteis decorre da maior complexidade desse regime, em que o contratado normalmente participa de etapas de projeto e execução, exigindo mais tempo para formular proposta técnica e comercial consistente.

Portanto, o gabarito correto é a alternativa que indica 35 dias úteis.