Questão FC391909
A contratação direta é a celebração de contrato com a Administração Pública sem a realização prévia de licitação, e ocorre quando não estão presentes as condições para realização d
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
A contratação direta é a celebração de contrato com a Administração Pública sem a realização prévia de licitação, e ocorre quando não estão presentes as condições para realização de um certame. Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, a Administração Pública poderá efetuar uma contratação direta na modalidade
- chamamento.
- dispensa.
- inexigibilidade.
- registro de preços.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A contratação direta na modalidade dispensa ocorre quando, em face de emergência ou calamidade pública, há urgência no atendimento de situação capaz de causar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, equipamentos e outros bens.
Conforme Lei nº 14.133/2021, art. 75, VIII, a dispensa vale apenas para a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da ocorrência da emergência ou calamidade.
Além disso, são vedadas a prorrogação dos contratos celebrados nessa hipótese e a recontratação da mesma empresa com base nesse inciso.
Portanto, quando presentes esses requisitos fáticos e temporais, a contratação direta correta é a dispensa.
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