A licitação será dispensada em caso de obras e serviços de engenharia ou serviços de manutenção de veículos automotores, com valores até

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta porque a Lei nº 14.133/2021 estabelece que é dispensável a licitação para contratações de obras e serviços de engenharia e para serviços de manutenção de veículos automotores quando o valor for até R$ 100.000,00.

Na prática, isso significa que a administração pode contratar diretamente sem procedimento licitatório formal, observando os princípios administrativos e registrando a justificativa e a comprovação da vantajosidade da contratação.

Art. 75, I da nova lei prevê esse limite nominal; lembre-se que, para fins práticos, tabelas e decretos podem atualizar limites, mas o gabarito da questão adota o valor legal de R$ 100.000,00.