Questão FC391915
O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal d
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
O sistema de registro de preços é o conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras. Nesse ponto, é facultado ao órgão ou entidade que não participou da licitação para registro de preços a adesão à ata, observado o seguinte requisito
- prévia consulta à União para viabilização e autorização da adesão.
- prévia consulta ao fornecedor, independentemente de sua aceitação ou não.
- observância do percentual máximo de 70% (setenta por cento) para as contratações e as aquisições dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
- apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Quando um órgão ou entidade não participante deseja aderir a uma ata de registro de preços, deve apresentar uma justificativa comprovando a vantagem da adesão.
Essa justificativa precisa demonstrar, de forma objetiva, que a adesão trará benefício econômico ou operacional à administração, evitando contratações isoladas que seriam menos vantajosas.
Além disso, é essencial que a justificativa aborde situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público, indicando que a adesão preserva a continuidade do serviço ou evita risco à prestação pública.
Em suma, o documento deve evidenciar a conveniência e oportunidade da adesão, resguardando o interesse público e a compatibilidade com o mercado, conforme previsto na legislação.
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