Segundo a Lei nº 14.133/2021, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Mensal: a Lei nº 14.133/2021 dispõe que, nos contratos de obras e serviços de engenharia, a medição deve ser realizada mensalmente, sempre que compatível com o regime de execução (art. 92, §5º). Essa previsão fixa a periodicidade padrão para apuração dos serviços executados e dos quantitativos contratados.

O objetivo é possibilitar o acompanhamento contínuo da execução, permitir pagamentos parciais de forma ajustada ao progresso físico e reduzir riscos de desequilíbrio contratual. A expressão “quando compatível com o regime de execução” limita a aplicação aos casos em que é viável aferir mensalmente os volumes ou etapas executadas.

Assim, a regra traz maior previsibilidade e controle financeiro e técnico da obra, por meio de medições periódicas mensais.