Questão FC391923
O seguro-garantia, uma inovação introduzida pela nova lei de licitações, nº 14.133/2021, é um(a)
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
O seguro-garantia, uma inovação introduzida pela nova lei de licitações, nº 14.133/2021, é um(a)
- instrumento que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado com a contratante.
- proteção contratual que beneficia apenas o contratado em caso de falhas ou inadimplência na prestação dos serviços.
- apólice destinada a cobrir exclusivamente danos materiais causados por acidentes durante a execução de obras públicas.
- mecanismo que permite que o contratado receba antecipadamente o valor do contrato, sem precisar cumprir com suas obrigações.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O seguro‑garantia é uma modalidade de garantia prevista na Lei nº 14.133/2021 destinada a assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado perante a Administração.
Funciona como um contrato entre o contratado e a seguradora: se houver inadimplemento, a seguradora responde pelas multas, prejuízos e indenizações previstos no contrato, até o limite da apólice.
Seu objetivo é oferecer maior segurança ao processo de execução contratual, permitindo à Administração receber compensação rápida e efetiva sem necessidade imediata de longas ações judiciais.
Em resumo, trata‑se de um instrumento que garante o adimplemento das obrigações contratuais e protege a Administração contra os riscos do não cumprimento.
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