Questão FC391924
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) introduziu importantes avanços quanto à gestão e à distribuição objetiva de riscos contratuais, especialme
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2025
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) introduziu importantes avanços quanto à gestão e à distribuição objetiva de riscos contratuais, especialmente em contratos de grande vulto ou complexidade. Em seu Capítulo III, a lei prevê o uso de um instrumento que tem como finalidade definir previamente como os riscos decorrentes da execução contratual serão alocados entre a Administração Pública e o contratado, estabelecendo responsabilidades específicas por eventos como: variações econômicas, desastres naturais, falhas técnicas, entre outras, objetivando promover maior segurança jurídica e equilíbrio econômico-financeiro. Corresponde a esse instrumento a matriz denominada de
- alocação de riscos.
- análise econômico-financeira.
- responsabilidade.
- classificação de riscos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A resposta correta é a matriz de alocação de riscos, chamada comumente de alocação de riscos.
Trata‑se de um instrumento contratual que define, de forma prévia e objetiva, como os riscos decorrentes da execução serão distribuídos entre a Administração e o contratado.
Inclui responsabilidades por eventos como variações econômicas, desastres naturais, falhas técnicas, entre outros, indicando quais serão assumidos, compartilhados ou transferidos.
Tem previsão expressa na Lei nº 14.133/2021 (ver art. 103), que autoriza a identificação dos riscos previstos e a previsão da matriz para alocá‑los.
Seu uso busca promover segurança jurídica, equilíbrio econômico‑financeiro e maior previsibilidade na gestão de contratos públicos.
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