Questão FC391925
Dentre os aprimoramentos trazidos pela Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, está a repartição objetiva de riscos contratuais, de forma prevista e presumível entre contratante e c
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
Dentre os aprimoramentos trazidos pela Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, está a repartição objetiva de riscos contratuais, de forma prevista e presumível entre contratante e contratado, objetivando diminuir as incertezas quanto ao futuro e proporcionando maior segurança jurídica e redução do custo global do projeto. Conforme disposto no Capítulo III da referida Lei, uma ferramenta, que visa estabelecer como os riscos relacionados à execução do contrato serão distribuídos entre as partes envolvidas, é denominada de
- matriz de alocação de riscos.
- matriz de responsabilidade.
- tabela de risco e resposta.
- tabela de causa e efeito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta refere-se à matriz de alocação de riscos, instrumento previsto na Lei nº 14.133/2021 que organiza de forma objetiva a distribuição de riscos entre as partes do contrato.
Conforme o Art. 103, a matriz identifica os riscos previstos e presumíveis, indicando quais serão assumidos pelo setor público, pelo setor privado ou compartilhados, proporcionando maior previsibilidade contratual.
Na prática, a matriz detalha: descrição do risco, parte responsável, medidas de mitigação, impacto financeiro e gatilhos para revisão contratual ou reajuste. Isso reduz incertezas e contribui para segurança jurídica e eficiência econômica do projeto.
Portanto, a expressão correta e técnica adotada pela nova lei para essa ferramenta é matriz de alocação de riscos.
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