Questão FC391926
A preocupação com gestão de risco na administração pública tem sido uma constante. A Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 trouxe alguns aprimoramentos quanto a repartição objetiva
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
A preocupação com gestão de risco na administração pública tem sido uma constante. A Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 trouxe alguns aprimoramentos quanto a repartição objetiva de riscos contratuais. O capítulo III da referida Lei estabelece que os riscos relacionados à execução do contrato sejam distribuídos entre as partes envolvidas. Para tanto, orienta a utilização da matriz de
- alocação de riscos.
- responsabilidades.
- análise de riscos.
- pactuação de resultados.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta é a matriz de alocação de riscos, instrumento previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) para distribuir objetivamente os riscos da execução contratual entre contratante e contratado.
Trata‑se de uma cláusula contratual que identifica riscos previsíveis e atribui a cada parte os encargos financeiros ou a forma de compartilhamento, contribuindo para o equilíbrio econômico‑financeiro inicial do contrato (ver, por exemplo, art. 103 e definição em art. 6º, XXVII).
Quando adotada, a matriz orienta o cálculo do valor estimado e permite aplicar taxa de risco compatível ao objeto. Em certos contratos (ex.: obras de grande vulto, regimes integrados/semintegrados) sua previsão é obrigatória, conferindo maior previsibilidade e segurança jurídica à execução.
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