Questão FC391927
A Nova Lei de Licitações nº 14.133 trouxe alguns aprimoramentos quanto a repartição objetiva de riscos contratuais. Conforme disposto no Capítulo III da referida Lei, uma ferrament
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
A Nova Lei de Licitações nº 14.133 trouxe alguns aprimoramentos quanto a repartição objetiva de riscos contratuais. Conforme disposto no Capítulo III da referida Lei, uma ferramenta, que visa estabelecer como os riscos relacionados à execução do contrato serão distribuídos entre as partes envolvidas, é denominada
- matriz de responsabilidade.
- tabela de riscos e resposta.
- matriz de alocação de riscos.
- tabela de causa e efeito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A expressão matriz de alocação de riscos refere‑se à ferramenta contratual prevista na Nova Lei de Licitações que identifica e distribui entre as partes os riscos previsíveis na execução do contrato.
Na prática, a matriz relaciona categorias de riscos (técnicos, financeiros, operacionais, regulatórios, ambientais etc.) e indica se cada risco será assumido pelo setor público, pelo setor privado ou será compartilhado.
Seu objetivo é trazer segurança jurídica, reduzir disputas e permitir mecanismos objetivos de compensação ou reequilíbrio quando ocorrerem eventos previstos na matriz.
Assim, a matriz funciona como um instrumento de gestão contratual que baliza responsabilidades e facilita a execução e fiscalização do contrato.
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