Questão FC391939
O procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas p
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto Verbena · 2024
O procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços ao setor público é
- o empenho.
- o orçamento.
- a licitação.
- a liquidação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A resposta correta é licitação. Trata‑se de um procedimento administrativo formal pelo qual a Administração, por meio de um edital ou ato convocatório, chama interessados a apresentar propostas para o fornecimento de bens ou serviços.
O objetivo central é selecionar a proposta mais vantajosa para o poder público, observando a isonomia entre os competidores, a publicidade e a transparência do processo.
Esse rito regulamenta condições, prazos e critérios de julgamento, assegurando que a contratação pública atenda ao interesse público e à melhor relação custo‑benefício, prevenindo favorecimentos e garantindo concorrência.
Em suma, a licitação organiza e legitima a aquisição de bens e serviços pelo Estado, mediante regras claras e competição entre proponentes.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em