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Questão FC391939

O procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas p

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto Verbena · 2024

O procedimento administrativo formal em que a administração pública convoca por meio de condições estabelecidas em ato próprio, empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços ao setor público é

  1. o empenho.
  2. o orçamento.
  3. a licitação.
  4. a liquidação.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A resposta correta é licitação. Trata‑se de um procedimento administrativo formal pelo qual a Administração, por meio de um edital ou ato convocatório, chama interessados a apresentar propostas para o fornecimento de bens ou serviços.

O objetivo central é selecionar a proposta mais vantajosa para o poder público, observando a isonomia entre os competidores, a publicidade e a transparência do processo.

Esse rito regulamenta condições, prazos e critérios de julgamento, assegurando que a contratação pública atenda ao interesse público e à melhor relação custo‑benefício, prevenindo favorecimentos e garantindo concorrência.

Em suma, a licitação organiza e legitima a aquisição de bens e serviços pelo Estado, mediante regras claras e competição entre proponentes.

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