Questão FC391942
De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n° 10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições
Pregão
Instituto Verbena · 2024
De acordo com o decreto que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica (Decreto n° 10.024/2019), caberá ao pregoeiro, dentre outras atribuições
- remeter, no prazo estabelecido, exclusivamente via sistema, os documentos de habilitação e a proposta e, quando necessário, os documentos complementares.
- solicitar o cancelamento da chave de identificação ou da senha de acesso por interesse próprio.
- sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica.
- responsabilizar-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Sanear significa corrigir erros ou falhas de ordem formal ou material que não modifiquem o conteúdo essencial das propostas ou documentos. O Decreto nº 10.024/2019 atribui ao pregoeiro essa faculdade para permitir a regularização quando a alteração não afete a vontade do licitante nem a comparação entre concorrentes.
Na prática, trata‑se de situações como erros de digitação, ausência de assinatura já prevista para complementação, ou documentação complementar passível de esclarecimento técnico‑jurídico, desde que a correção não altere preço, condições contratuais ou qualificações essenciais.
O poder de saneamento visa à eficiência e à segurança jurídica, evitando desclassificações por defeitos meramente formais, mas tem o limite claro de não permitir atos que comprometam a substância da proposta ou a isonomia entre licitantes.
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