Questão FC391945
Documento que faz parte do edital de licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, conjuntos de discrim
Legislação Esparsa sobre Licitações
Instituto Verbena · 2024
Documento que faz parte do edital de licitação, que tem por objetivo definir o objeto da licitação e do sucessivo contrato, bem como estabelecer os requisitos, conjuntos de discriminações técnicas, critérios, condições e procedimentos estabelecidos pelo contratante para a contratação, execução, fiscalização e controle de serviços e/ou obras, consiste no:
- caderno de encargos.
- registro de obras.
- livro de ordem.
- manifesto de serviços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Caderno de Encargos é parte integrante do edital de licitação e tem por finalidade principal definir, de forma completa, o objeto da licitação e do subsequente contrato.
Nele constam os requisitos técnicos e administrativos, as discriminações e especificações dos serviços ou obras, além dos critérios e condições para a execução.
O documento também fixa os procedimentos para a fiscalização e o controle contratuais, orientando tanto a contratante quanto o contratado sobre obrigações, prazos e responsabilidades.
Por reunir todas essas diretrizes, o Caderno de Encargos assegura a clareza do objeto contratado e a uniformidade na avaliação das propostas, evitando ambiguidades na execução.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em