Questão FC391951
Conforme consta no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, nos casos de emergência, quando caracterizada a necessidade de atendimento a situação que possa ocasi
Legislação Esparsa sobre Licitações
Instituto Verbena · 2023
Conforme consta no Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, nos casos de emergência, quando caracterizada a necessidade de atendimento a situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança das pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, adota-se
- o diálogo competitivo.
- o convite direcionado.
- a dispensa e inexigibilidade.
- o edital de chamamento.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa informada como gabarito aponta para "dispensa e inexigibilidade". No Regulamento do SEBRAE esse conjunto de institutos aparece no Capítulo IV, que trata dos "casos de dispensa e inexigibilidade".
Especificamente, a situação de emergência — quando há risco de prejuízo ou comprometimento da segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos ou bens — é prevista como hipótese de dispensa de licitação. (Art. 11, V)
Importante: inexigibilidade é instituto juridicamente distinto, aplicável quando há inviabilidade de competição (fornecedor singular, por exemplo). A menção conjuntiva decorre da organização do capítulo do Regulamento, mas a emergência se enquadra como hipótese de dispensa.
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