O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE estabelece que o contrato, salvo quando se tratar de bens para entrega imediata, é obrigatório no caso de

Gabarito

A

Comentário do professor

O Regulamento de Licitações e de Contratos do SEBRAE prevê que o instrumento de contrato é obrigatório quando a licitação ocorrer na modalidade concorrência.

Esse requisito tem exceção: não se aplica quando se tratar de bens para entrega imediata, hipótese em que o contrato pode ser dispensado.

Nas demais modalidades, o ato normativo admite que o contrato seja facultativo e até substituído por documentos equivalentes, como proposta com aceite, carta‑contrato ou autorização de fornecimento.

Em termos práticos, a obrigatoriedade na concorrência decorre da maior complexidade e vulto desses procedimentos, exigindo formalização contratual para assegurar direitos e obrigações das partes.