Questão FC391954
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, no que diz respeito aos contratos, menciona que a prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório,
Legislação Esparsa sobre Licitações
Instituto Verbena · 2023
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE, no que diz respeito aos contratos, menciona que a prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, limitada a 10% do valor do contrato, e à escolha do prestador, constará de
- caução em dinheiro, fiança bancária e seguro garantia.
- fidejussória, fiança de terceiro e declaração de garantia.
- hipoteca, fiança bancária e registro de garantia.
- penhor, fiança de terceiro e atestado de garantia.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta. Conforme o Art. 30 do Regulamento, a prestação de garantia, quando prevista no instrumento convocatório, limitada a 10% do valor do contrato e à escolha do prestador, constará de:
Caução em dinheiro: depósito em espécie ou em conta vinculada que assegura a imediata disponibilidade do valor para ressarcimento de prejuízos ou execução de obrigações.
Fiança bancária: compromisso firmado por instituição financeira de pagar à Administração caso o contratado não cumpra o contrato; proporciona segurança sem imobilizar o caixa do contratado.
Seguro garantia: apólice emitida por seguradora que cobre eventuais perdas por inadimplemento, sujeita às condições e limites da apólice contratada.
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