Questão FC391958
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo III, define que o pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para aquisição
Legislação Esparsa sobre Licitações
Instituto Verbena · 2023
O Regulamento de Licitações e de Contratos do Sistema SEBRAE – RLC, em seu capítulo III, define que o pregão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para aquisição de bens e serviços, qualquer que seja o valor estimado da contratação realizado em sessão pública, podendo ser presencial, com propostas impressas e lances verbais, ou no ambiente internet, com propostas e lances eletrônicos, sendo vedada a sua utilização para contratação de serviços
- de logística e administrativos.
- educacionais e didáticos.
- de informática e software.
- de engenharia e obras.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O pregão é modalidade criada para a aquisição de bens e serviços comuns, isto é, aqueles cujas características podem ser objetivamente definidas em edital e comparadas por critérios padronizados de mercado.
Por sua natureza, obras e serviços de engenharia envolvem projetos, solução técnica específica, variáveis técnicas e riscos que exigem avaliações subjetivas e criteriosa análise técnica, não se prestando à padronização exigida no pregão.
Assim, a regra é a vedação do uso do pregão para contratação de obras e serviços de engenharia, devendo essas contratações seguir modalidades que permitam apreciação técnica detalhada e projetos compatíveis com a complexidade envolvida.
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