No Brasil, qual é o ato de criação relacionado ao Patrimônio Cultural que organizou a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional?

Gabarito

A

Comentário do professor

O Decreto‑Lei nº 25/1937 é o marco legal que organizou, pela primeira vez em nível federal, a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional no Brasil.

Por meio desse decreto‑lei foi criado o órgão responsável pela salvaguarda (o então SPHAN) e estabelecidos critérios para identificar e proteger bens culturais, sejam eles móveis ou imóveis.

Em seu núcleo normativo (Art. 1º) definiu‑se o conceito de patrimônio como o conjunto de bens cuja conservação reveste interesse público, por ligação a fatos históricos ou por valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.

Além disso, instituiu instrumentos de preservação, como o tombamento, o registro e medidas administrativas, formando a base das políticas públicas culturais posteriores.