Conforme a Lei n° 12.527/2011, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades, e pelo princípio da transparência, o ideal é que o aces

Gabarito

D

Comentário do professor

A Lei nº 12.527/2011 (LAI) adota o princípio da transparência e determina, no Art. 11, que o órgão deve autorizar o acesso imediato à informação disponível.

Quando o acesso imediato não for possível, o próprio Art. 11, §1º fixa o prazo máximo para que o órgão adote providências e comunique o interessado: 20 (vinte) dias. Nesse prazo devem ser indicados, conforme o caso, data, local e modo de consulta, reprodução ou certidão; ou as razões da recusa; ou a indicação de outro órgão detentor da informação.

Se os 20 dias forem insuficientes, o §2º permite a prorrogação por mais 10 (dez) dias, desde que haja justificativa expressa e ciência ao requerente.

Portanto, o prazo máximo inicial para disponibilizar informação não imediatamente acessível é vinte dias.