Questão FC391967
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, o pedido de acesso à informação de interesse público deve, obrigatoriamente,
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2025
Nos termos da Lei nº 12.527/2011, o pedido de acesso à informação de interesse público deve, obrigatoriamente,
- ser apresentado em petição escrita protocolada presencialmente no órgão.
- conter os motivos determinantes da solicitação.
- ser acompanhado de exaustivas informações que identifiquem o requerente.
- conter a especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A letra D está correta porque a Lei nº 12.527/2011 (LAI) exige que o pedido de acesso indique, de modo objetivo, qual informação se pretende obter.
O art. 10, caput, determina que o pedido deve conter a especificação da informação requerida, em forma clara e precisa. Isso permite ao órgão localizar o dado ou documento solicitado e decidir pela sua disponibilização.
Um pedido vago ou genérico pode dificultar a busca, atrasar a resposta ou ensejar pedido de complementação. Já a clareza na especificação acelera a tramitação e reduz a necessidade de diligências.
Portanto, indicar exatamente o conteúdo, período, processo ou documento pretendido é requisito essencial para o atendimento do pedido de acesso.
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