Questão FC391972
É princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal a
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2023
É princípio da Política de Transparência e de acesso à Informação da Administração Pública Federal a
- observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
- transparência passiva, para garantir a prestação de informações em atendimento a pedidos apresentados à administração pública federal.
- transparência ativa, para garantir a divulgação de informações nos sítios eletrônicos oficiais.
- abertura de bases de dados produzidos, custodiados ou acumulados pela administração pública federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica o princípio de que a administração deve adotar a publicidade como regra e o sigilo como exceção. Isso significa que, em regra, informações públicas devem ser acessíveis e divulgadas, garantindo transparência e controle social.
O preceito geral impõe divulgação proativa e atendimento a pedidos de acesso; o caráter excepcional do sigilo exige fundamentação legal e motivação administrativa para restringir informações.
Assim, prevalece a presunção de abertura, cabendo ao órgão justificar e limitar temporalmente qualquer restrição, observando hipóteses legais (segurança, privacidade, segredos protegidos).
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