Questão FC391973
De acordo com o Decreto nº 7724/2012, compete à Controladoria-Geral da União
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2024
De acordo com o Decreto nº 7724/2012, compete à Controladoria-Geral da União
- estabelecer procedimentos, regras e padrões de divulgação de informações ao público, fixando prazo máximo para atualização.
- estabelecer regras de indexação relacionadas à classificação de informação, e estabelecer procedimentos relativos ao credenciamento de pessoas.
- expedir atos complementares e, órgãos e entidades públicos ou privados, para o tratamento de informações classificadas.
- promover, o credenciamento de segurança de pessoas, órgãos e entidades públicos ou privados, para o tratamento de informações classificadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa correta ressalta competência da Controladoria-Geral da União prevista no Decreto nº 7.724/2012: fixar normas sobre a divulgação de informações públicas e estabelecer o prazo máximo para atualização.
Essa atribuição visa promover transparência pró-ativa, definindo quais dados devem ser publicados, em que formato e com que periodicidade, assegurando que as informações disponibilizadas sejam atuais e confiáveis.
Ao padronizar procedimentos e regras de divulgação, a CGU garante uniformidade entre órgãos, facilita o acesso do cidadão e estabelece responsabilidades administrativas quanto à atualização dos conteúdos.
Em resumo: a competência fortalece a publicidade ativa e a efetividade do acesso à informação, exigindo prazos claros para renovação dos dados.
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