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Questão FC391974

De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, as informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas:

Acesso à Informação

Instituto Verbena · 2024

De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, as informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas:

  1. ao Museu Nacional.
  2. à Câmara dos Deputados.
  3. ao Arquivo Nacional.
  4. à Biblioteca Nacional
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Conforme o Decreto nº 7.724/2012, quando informações originalmente classificadas deixam de ser sigilosas e se enquadram como documentos de guarda permanente, sua destinação obrigatória é o Arquivo Nacional.

Essa transferência ocorre para assegurar a organização, a preservação e o acesso à documentação que compõe a memória pública. Assim, a desclassificação não implica simplesmente a liberação local do documento, mas sua incorporação ao acervo arquivístico central.

O fundamento legal está no art. 40 do Decreto, que disciplina a remoção desses documentos ao Arquivo Nacional, garantindo controle técnico e disponibilidade para pesquisas e acesso público.

Em suma: documentos de guarda permanente desclassificados devem ser encaminhados ao Arquivo Nacional para preservação e acesso institucional e público.

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