Questão FC391974
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, as informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas:
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2024
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, as informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão encaminhadas:
- ao Museu Nacional.
- à Câmara dos Deputados.
- ao Arquivo Nacional.
- à Biblioteca Nacional
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Decreto nº 7.724/2012, quando informações originalmente classificadas deixam de ser sigilosas e se enquadram como documentos de guarda permanente, sua destinação obrigatória é o Arquivo Nacional.
Essa transferência ocorre para assegurar a organização, a preservação e o acesso à documentação que compõe a memória pública. Assim, a desclassificação não implica simplesmente a liberação local do documento, mas sua incorporação ao acervo arquivístico central.
O fundamento legal está no art. 40 do Decreto, que disciplina a remoção desses documentos ao Arquivo Nacional, garantindo controle técnico e disponibilidade para pesquisas e acesso público.
Em suma: documentos de guarda permanente desclassificados devem ser encaminhados ao Arquivo Nacional para preservação e acesso institucional e público.
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