A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011), será presidida:

Gabarito

B

Comentário do professor

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, prevista no Decreto nº 7.724/2012, tem a presidência atribuída à Casa Civil da Presidência da República.

Isso decorre da própria estrutura prevista pelo decreto, que inclui a comissão entre os órgãos centrais responsáveis pela revisão de sigilo e classificação de informações. O papel da Casa Civil reflete sua função de coordenação e articulação das políticas de acesso à informação no âmbito do Poder Executivo.

Na prática, a presidência pela Casa Civil garante a comandação das decisões colegiadas de reavaliação, conforme expressamente estipulado no art. 46, inciso I do referido decreto.