Questão FC391978
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, o dever dos órgãos e entidades públicas de promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na internet de informações de
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2023
De acordo com o Decreto nº 7.724/2012, o dever dos órgãos e entidades públicas de promover, independente de requerimento, a divulgação em seus sítios na internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, é denominado
- transparência ativa.
- transparência passiva.
- transparência geral.
- transparência irrestrita.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão transparência ativa, prevista no Decreto nº 7.724/2012, designa o dever dos órgãos e entidades públicas de divulgar, em seus sítios na Internet, informações de interesse coletivo ou geral que produzem ou custodiem.
Isso significa que a divulgação deve ocorrer independente de requerimento, ou seja, sem necessidade de solicitação do cidadão.
Inclui publicação de dados como planejamento, execução orçamentária, contratos, licitações, relatórios e indicadores, preferencialmente em formatos abertos e atualizados periodicamente.
O objetivo é facilitar o acesso, ampliar a accountability e permitir o controle social, reduzindo a assimetria de informações entre Estado e sociedade.
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