Questão FC391980
Transparência Ativa, de acordo com a Lei Estadual nº 18.025/2013, significa que
Acesso à Informação
Instituto Verbena · 2024
Transparência Ativa, de acordo com a Lei Estadual nº 18.025/2013, significa que
- os órgãos públicos deverão responder aos pedidos de informação formulados por qualquer pessoa natural ou jurídica.
- os órgãos e as entidades da administração estadual deverão promover a divulgação de informações públicas de interesse coletivo ou geral, independente de provocação.
- os pedidos de acesso a informações, qualquer que seja a forma de requisição, serão registrados conforme regulamento editado por ato do Chefe do Poder Executivo.
- os órgãos públicos não poderão revelar a remuneração e o subsídio recebidos por ocupantes de cargo, emprego ou função.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Transparência ativa, segundo a Lei Estadual nº 18.025/2013, é a obrigação dos órgãos e entidades do Estado de promoverem, de forma proativa, a divulgação de informações públicas de interesse coletivo ou geral, independente de provocação.
Essa divulgação deve abranger informações produzidas ou custodiadas pela administração e ser disponibilizada de forma acessível, preferencialmente em sítios na Internet, com seção específica para esses dados.
O objetivo é fortalecer o controle social e a eficiência administrativa, facilitando o acompanhamento por cidadãos e órgãos de controle e reduzindo a necessidade de pedidos individuais.
São previstos dados mínimos a serem publicados, como estrutura organizacional, execução orçamentária, contratos e remunerações, entre outros, garantindo transparência contínua e ativa.
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