Questão FC391981
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada na Súmula nº 377, tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiênci
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
Instituto Verbena · 2023
Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sedimentada na Súmula nº 377, tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas às pessoas com deficiência
- a pessoa com surdez unilateral.
- a pessoa negra ou parda.
- a pessoa com visão monocular.
- a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
- a pessoa maior de 80 (oitenta) anos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: a pessoa com visão monocular. Entende‑se por visão monocular a condição em que o indivíduo enxerga por apenas um dos olhos, com perda funcional do outro.
O Superior Tribunal de Justiça, por meio da Súmula 377, consolidou o entendimento de que essa condição autoriza o candidato a concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência em concursos públicos. A fundamentação jurisprudencial considera a limitação visual como deficiência apta a ensejar a reserva, independentemente de origem congênita ou adquirida.
Na prática, o direito depende da comprovação por laudo/perícia médica no momento previsto no edital; havendo reconhecimento, o candidato usufrui das vagas reservadas e das garantias legais aplicáveis.
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